Como cidadã moradora de Sorocaba e atualmente presidente do Ceadec- Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania, organização não governamental que atua há 11 anos na área socioambiental, em especial na organização dos Catadores e Catadoras de materiais recicláveis , e que inclusive contribuiu com a criação e assessorou a Coopervot até 2009 , venho publicizar a minha satisfação, com o Editorial “Coleta Seletiva em Votorantim”, publicado no dia 24 de abril de 2010, pela forma clara e certeira adotada ao abordar conceitos , terminologias e critérios. Aproveito a oportunidade para compartilhar com a reflexão apresentada no texto, que foi para além do lançamento da coleta seletiva no vizinho município, e ao mesmo tempo enaltecer os demais editoriais que na última década abordaram os temas relacionados aos resíduos sólidos e a coleta seletiva. As posições defendidas nos editoriais referidos, sempre pautadas pela compreensão e valorização da dimensão social e ambiental, transcendem a visão de muitos gestores públicos das administrações municipais no tocante a coleta seletiva com a inclusão e remuneração dos catadores. A prestação do serviço de Coleta Seletiva com Inclusão e Remuneração dos Catadores, que defendemos intransigentemente, foi objeto de deliberação do 1º Encontro Nacional dos Catadores e Catadoras de materiais recicláveis, realizado em Brasília no ano 2000, e que também contou com a participação de catadores, organizados, de nossa região. Apesar dos Catadores de materiais recicláveis terem conquistado seu reconhecimento como uma categoria de trabalhadores e da sua inclusão junto à CBO - Código Brasileiro de Ocupações, ainda encontramos gestores públicos, que não têm noção da importância do papel desses trabalhadores na promoção da qualidade de vida para a cidade, tampouco conhecimento das legislações que garantem a prestação dos serviços de coleta seletiva através de suas cooperativas. A crise do mercado de recicláveis reforçou a nossa convicção da necessidade da remuneração do trabalho desempenhado pelas cooperativas como forma de garantir sua sustentabilidade econômica, que se mostrou frágil diante do mercado. È lamentável que administradores públicos ainda continuem adotando políticas assistencialistas, em vez de reconhecer o catador como um prestador relevante de serviço público e portanto, remunerá-lo através de sua cooperativa. A remuneração de Cooperativas Autênticas de Catadores tem que ser formalizada como prestação de serviços públicos, onde o processo de coleta seletiva tenha efetividade e ao mesmo tempo proporcione cidadania e geração de renda com dignidade aos catadores . É necessário também, saber diferenciar as cooperativas autênticas, pois existem pessoas que têm se apropriado de organizações de catadores ou criado “cooperativas” que não são formadas exclusivamente por pessoas de baixa renda ou que já atuavam na catação de materiais de forma inorganizada. Outro ponto a ser destacado é de que a responsabilidade legal pela destinação final dos resíduos sólidos é do poder público, porém as discussões para implantação de novos aterros,tem focado as questões geográficas , os manciais, os custos, e até queima de resíduos travestida de “novas tecnologias”, mas não têm pautado ações concretas que visem prolongar a vida útil dos aterros sanitários. Pagar para levar materiais recicláveis em aterro sanitário é minimamente dar uma destinação inadequada. Também não presenciamos até o momento, discussões ainda que utópicas mas necessárias, sobre aterro zero. A educação socioambiental à população, provocando a mudança de hábitos que levem a redução, a reutilização , e em última alternativa a reciclagem , aliada a implementação de políticas públicas gerará uma cultura de sustentabilidade social, ambiental e econômica que tanto necessitamos.
Rita de Cássia Gonçalves Viana
Carta publicada na Coluna do Leitor do Jornal Cruzeiro do Sul de Sorocaba, dia 29 de abril de 2010.
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