CONTRATAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A EXPERIÊNCIA DA COOPERATIVA RECICLA OURINHOS
A REDE CATARECICLA
A Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Ourinhos, ou Recicla Ourinhos, como é mais conhecida, integra a Rede Catarecicla, que opera na microrregião de Ourinhos, Estado de São Paulo e participa do Projeto Cataforte III, juntamente com outras 32 Redes Solidárias.
As principais conquistas da Rede Catarecicla têm como referência, não só o vínculo comercial entre os empreendimentos que a compõem, mas também o processo de articulação política e institucional. É a partir desse processo de articulação política que a Recicla Ourinhos vem se consolidando como uma importante experiência na prestação de serviços ambientais e urbanos com contratação pelo poder público municipal.
Foto: Reunião da Rede Catarecicla sobre o Projeto Cataforte
Mobilização e conscientização
Oriundos(as) do antigo lixão de Ourinhos, foi a partir da mobilização dos catadores e catadoras já organizados(as) na vizinha cidade de Assis que os(as) catadores(as) de Ourinhos iniciaram um processo de auto reconhecimento, valorização do trabalho e conscientização acerca dos seus direitos enquanto trabalhadores(as) da coleta seletiva. Daí, foi um passo para a articulação em grupo e, posteriormente, a organização em cooperativa e filiação ao Movimento Nacional dos(as) Catadores(as) de Materiais Recicláveis – MNCR.
A conscientização nasceu da percepção acerca da importância do trabalho que desempenhavam e da necessidade do seu reconhecimento e remuneração. A organização foi o começo de uma revolução coletiva que resultou na contratação para prestação de serviços ambientais pelo poder público municipal.
“Então a gente foi apreender que aquilo que a gente fazia era uma profissão. Nem a sociedade e nem a gente se reconhecia como catador(a), porque a gente estava fora da sociedade”. (Matilde Ramos, catadora da Recicla Ourinhos)
Do lixão para a prestação de serviços públicos
A Recicla Ourinhos iniciou a coleta seletiva porta-a-porta no município em 2004, quando os(as) catadores(as) já estavam organizados(as) em associação, embora ainda estivessem trabalhando no aterro. Na época, a coleta era feita em 10% do município de Ourinhos. Embora já fosse uma conquista importante para os(as) catadores(as), o resultado ainda não era suficiente para garantir renda satisfatória para todos(as). Em 2007 a coleta seletiva foi expandida para 30% do município, momento no qual se iniciou o diálogo com a prefeitura para a contratação da prestação de serviço.
No ano de 2010 se formaliza enquanto cooperativa e assina o primeiro contrato de coleta seletiva com a Prefeitura Municipal de Ourinhos, através da Superintendência de Água e Esgoto – SAE. O serviço é expandido para 40% da cidade e os catadores e catadoras saem de vez do lixão com apoio do Ministério Público. O contrato anual com a SAE foi concretizado a partir do entendimento da Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes para a política de saneamento básico, fundamental para efetivação do repasse do pagamento.
Foto: catadores e catadoras da Recicla Ourinhos
Pioneirismo
A contratação da Recicla Ourinhos para a prestação de serviços consiste no reconhecimento de cooperativas e/ou associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis, enquanto empreendimentos tecnicamente capacitados para executar um programa de coleta seletiva.
Por ser uma das experiências pioneiras na contratação de empreendimentos de catadores(as) no Brasil, a Recicla Ourinhos enfrentou o desafio de estabelecer critérios de precificação para a remuneração dos serviços prestados.
O primeiro contrato previa que os valores pagos seriam destinados para despesas de INSS dos(as) cooperados(as) e demais despesas inerentes aos serviços prestados. Buscou-se, ainda, no contrato, a garantia da manutenção dos equipamentos e veículos empregados na coleta seletiva, bem como a inclusão do contrato no Plano Plurianual de 2010 do município, com garantia de repasse gradativo conforme a expansão da área atendida pela coleta seletiva.
Ainda foi previsto no contrato o suporte para divulgação publicitária e educativa permanente, expansão da coleta seletiva na cidade e sua implantação nos órgãos públicos com destinação dos materiais recicláveis para a cooperativa. Além disso, a Recicla Ourinhos demandou a infraestrutura necessária para o trabalho, como a construção de refeitório e banheiros no galpão, a concessão de equipamentos de proteção individual e o comodato de um novo espaço para a Cooperativa.
Parceria e cooperação
A contratação da cooperativa para a Prestação de Serviços de coleta seletiva é uma das bandeiras do Projeto CATAFORTE III, não apenas por trazer melhorias para a vida e trabalho dos catadores e catadoras. A ação resulta em benefícios que refletem em toda a sociedade.
“A experiência pioneira (em Ourinhos) mudou a vida dos(das) catadores(as), possibilitando melhores condições de trabalho e renda. A contratação dos(as) catadores(as) pela Prefeitura, por meio da SAE, tem sido exemplo para outros gestores municipais”. (Kelly Bordinhom, Chefe do Setor Social do SAE Ourinhos).
Antes da contratação, todo o resíduo sólido era coletado e enviado para o aterro municipal. Atualmente, com a contratação, além da eliminação do lixão, a SAE aponta como resultados dessa parceria a diminuição da quantidade de rejeito destinado para o aterro, a expansão geográfica da coleta e a maior quantidade de material reciclável comercializado.
Segundo Kelly Bordinhom, os gestores municipais precisam se conscientizar sobre a importância do trabalho que os(as) catadores(as) desempenham na cidade. Segundo ela “O prefeito precisa entender e abraçar a ideia, contribuindo com a implementação de políticas vinculadas ao desenvolvimento sustentável”. Esse é um tipo de ação governamental que traz mudanças no mercado de trabalho, na redução da pobreza e na melhoria dos indicadores ambientais. A parceria possibilitou a abertura de mais de 120 postos de trabalho.
Além do reconhecimento e valorização do trabalho da Cooperativa Recicla Ourinhos, toda essa ação que culminou com a contratação do empreendimento, possibilitou a interlocução entre o segmento e o poder público, garantindo uma gestão dos resíduos sólidos recicláveis eficaz, ao passo que atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Para a cooperada Juliana Mota, o trabalho dos(as) catadores(as) é intenso e permanente. Além da coleta, realizam um trabalho de mobilização social contínuo junto aos(às) moradores(as) da cidade. Conversam sobre modo de separação, distribuem folders educativos, visitam as indústrias, realizam palestras nas escolas, entre outras ações. “Já conseguimos perceber uma consciência por parte da população”, afirma Juliana.
Atualmente, a Cooperativa Recicla Ourinhos realiza a coleta seletiva em 100% da cidade de Ourinhos, de segunda a sábado. Esse trabalho garante à cooperativa cerca de 350 toneladas de resíduos coletados durante o mês em um município de aproximadamente 105 mil habitantes. Esses dados comprovam que a coleta seletiva realizada por catadores(as) é eficiente.
Além da sustentabilidade do empreendimento, o reflexo dessa parceria de seis anos é sentido em todo o município que, além de ter destinação correta dos resíduos, com apenas 7% de rejeito, também recebe educação ambiental da cooperativa que promove não só a conscientização ambiental, mas o reconhecimento do trabalho dos(as) catadores(as) de materiais recicláveis.
Como
repercussão desse empenho e transformação, em 2013, tanto a Prefeitura
quanto a cooperativa, receberam o prêmio Cidade Pró-Catador das mãos da
presidenta Dilma Rousseff, sendo reconhecida como uma das quatro
melhores experiências de coleta seletiva com inclusão de catadores(as)
do Brasil.
Foto: Ourinhos recebe o Prêmio Cidade Pró-Catador
Os impactos da contratação de empreendimentos de catadores e catadoras pelo poder público não devem ser mensurados apenas quantitativamente ou monetariamente. No caso da Recicla Ourinhos os benefícios transpõem esses aspectos. Autonomia, valorização do(a) catador(a) e estabilidade são algumas das conquistas apontadas pelos catadores e catadoras da cooperativa.
É necessário que a iniciativa vivenciada no Município de Ourinhos em relação à gestão dos resíduos sólidos urbanos e a parceria com os catadores e catadoras de materiais recicláveis seja utilizada como exemplo para outros municípios. O trabalho coletivo dos catadores e catadoras, a autogestão e a articulação institucional com respeito à autonomia entre os parceiros, são características desta experiência que pode gerar resultados inovadores em outras localidades. Desta forma, amplia-se a discussão e a ação para além dos aspectos ambientais, resgatando a dignidade, a autoestima e propiciando condições de vida e trabalho dignas para estes trabalhadores e trabalhadoras.
