O início
Foi em 2008, quando o Ministério Público do Estado de Goiás exigiu a implantação de um programa municipal de coleta de resíduos a partir do poder público, priorizando as cooperativas de catadores(as) em Goiânia. Nascia assim o Programa Goiânia Coleta Seletiva uma importante parceria com o MP para as cooperativas de catadores(as).
No ano de 2011, as cooperativas, entendendo a necessidade de crescer e ampliar suas ações, e numa atitude desde então inédita, se reuniram e participaram de um edital da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho, para constituição de uma Rede de Empreendimentos da Economia Solidária. Foram, então, capacitados catadores(as) gestores(as) para cada cooperativa sobre o que é uma Rede e como constituí-la.
Na época, das quinze cooperativas existentes em Goiânia e Região Metropolitana, dez aceitaram participar do projeto de construção de uma Rede. Um ano e meio depois, cinco delas continuaram nesse propósito, alicerçadas na perspectiva de fortalecimento dos grupos, na melhoria das condições de trabalho, no aumento da produção e da renda e na geração de emprego.
A organização em Rede
Desde 2008 a Incubadora Social da Universidade Federal de Goiás desenvolve atividades visando o fortalecimento dos empreendimentos dos catadores e catadoras e de suas lideranças com a realização de cursos e seminários que incentivam a prática dos princípios autogestionários.
Como continuidade desse apoio, em 2013 nasceu a Rede UNIFORTE com a união de 5 empreendimentos: Cooprec, Cooperama, Coocamare, Coopermas e Acop, dos quais 4 eram incubados, tendo como pilar a troca de experiências entre os empreendimentos, comercialização conjunta dos materiais recicláveis, com vistas à construção participativa de um modelo socioambiental e econômico que dê sustentabilidade a seus integrantes.
Naquele mesmo ano foi lançado o edital do Cataforte III que trazia como objeto o fortalecimentos e estruturação das Redes de Cooperação de Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores de Materiais Recicláveis, no que a Rede Uniforte encontrou uma grande oportunidade e para o qual elaborou projeto e foi uma das 33 selecionadas.
Com a organização dos catadores e catadoras e formalização da Rede, a UNIFORTE deu um importante passo e, com ele, novos desafios surgiram.
No início, a Rede contava somente com a infraestrutura e os equipamentos já existentes nos empreendimentos. Para garantir e fortalecer a comercialização conjunta era necessário padronizar as estruturas com a aquisição de novos equipamentos e veículos para transporte dos materiais recicláveis.
Atualmente, fazem parte da Rede 06 empreendimentos e todos trabalham em galpões semiestruturados e recebem o material reciclável da coleta seletiva enviada pelo município de Goiânia. Está constituída formalmente e é integrada por 91 catadores e catadoras.
O envolvimento do MP do Estado
A parceria, que iniciou em 2008 com o MP, se solidificou e, numa convergência de propósitos com a Incubadora Social da UFG, fez com que as Redes de Goiás, dentre elas a UNIFORTE, alcançassem resultados significativos.
A formalização da UNIFORTE só foi possível através de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta por intermédio do MP, que possibilitou a regularização documental na época de todos os empreendimentos associados à Rede. Isso aconteceu em 2013.
O titular da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Dr. Juliano de Barros, um dos responsáveis pela implantação do programa de coleta seletiva em Goiânia e que acompanha as questões relacionadas à gestão de resíduos sólidos quanto à regularidade ambiental, afirma que cabe ao município a gestão dos resíduos sólidos. Segundo ele “é um custo que o município tem que pagar”. “Quando exigimos a implantação da coleta seletiva, o MP tratou de incluir o catador na gestão de resíduos sólidos e isso foi a mola propulsora de todo o processo”.
O Promotor ressaltou que a formalização da Rede contou com um importante apoio na sua constituição: “essa nossa ação veio de encontro com o edital do Cataforte III, lançado para fomentar a atuação das cooperativas em Redes”. “Então foi um momento ímpar, pois projetos como este são muito importantes para fortalecimento das Redes”.
Os TACs destinados às Redes são de reparação e compensação ambiental, por meio de multas processuais, nos quais o MP converte em prestação de serviços às cooperativas e associações, em forma de equipamentos, capacitações, construção de galpões, dentre outros.
Segundo Dulce Helena do Vale, catadora mobilizadora da UNIFORTE, foi o apoio do Dr. Juliano que garantiu a viabilidade de todos os TACs. “É importante as Redes se articularem e procurarem o Ministério Público; existem muitas empresas descumprindo a lei e nada mais justo que sejam punidas e que esses valores cheguem nas mãos dos catadores; que essas empresas de alguma forma arquem com as consequências por danos e prejuízos já causados, principalmente ao meio ambiente”.
Outro TAC contemplou a Rede com 5 caminhões baús, possibilitando aos EES a buscarem contratos de prestação de serviços de coleta seletiva nos grandes geradores.
Em 2016, um novo TAC foi estabelecido no valor de 4 milhões para a construção de quatro galpões de triagem. Segundo os critérios de regularidade da posse dos terrenos, os empreendimentos da Rede UNIFORTE que irão ser beneficiados com o recurso são Acop, Cooperama e Cooperfami. A previsão de construção dos galpões é para 2017.
Outra parceria importante para a Rede UNIFORTE foi a realizada em 2016 com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que prevê o recolhimento de resíduos recicláveis de 14 unidades judiciais da capital. A ação está prevista no Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJGO e está associada ao descarte de processos judiciais realizado pela Comissão Permanente de Avaliação Documental. O próximo passo para as Redes de Goiás é a contratação e pagamento por serviços prestados. As discussões com a nova gestão municipal já foram iniciadas.
Abrir diálogo com o MP
A implantação de políticas públicas sérias e eficazes na questão dos resíduos sólidos passa pela inclusão do(a) catador(a) no processo. Para tanto, as Redes de cooperativas e associações devem abrir diálogo com o Ministério Público e Poder Público locais mostrando o papel do(a) catador(a) no processo de gestão dos resíduos sólidos, não como uma ação assistencial, mas inserindo o(a) catador(a) como parte integrante do programa de coleta seletiva.
“Cabe ao Município o gerenciamento dos resíduos sólidos. Então, o que eu acredito é que precisa ter foco. Quando o Poder Público ou MP vê somente a questão assistencial, é como se deturpasse o trabalho que o(a) catador(a) desempenha na gestão dos resíduos e maquiasse a importância dele(a), o que representa inclusive uma economia para os cofres públicos”, afirma o Promotor.
Para o Promotor, priorizar as cooperativas e associações de catadores(as) no processo de gestão de resíduos sólidos é muito mais que um resgate social. É reconhecer esse trabalho, já que estas pessoas foram as primeiras a perceberem que esses materiais não eram lixo, mas resíduos de grande valor social e ambiental.
Próximo passo
A Central Uniforte se encontra em processo de finalização do Plano de Negócios Sustentáveis, projeto possibilitado pelo Cataforte III, que viabilizará recursos para as atividades comerciais da Rede. Essa é a trajetória dos Catadores e Catadoras da UNIFORTE que, através da criação de uma Rede e de importantes parcerias, se tornaram protagonistas de sua história, na qual o processo de organização comprova que a união dos empreendimentos em Redes é uma prática economicamente eficiente e viável e ambientalmente correta.
Todo esse avanço conquistado pela UNIFORTE não seria possível sem a organização dos catadores e catadoras em Rede.
“A formalização das Redes de Goiânia só foi possível dentro do Cataforte III. As discussões sobre as Redes já aconteciam, mas foi o Cataforte que fortaleceu essa ideia e tornou realidade.”, afirma Dulce.
